01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001587-57.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: MARCIANA PEREIRA RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
31/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 16:23

Conclusão para julgamento
26/05/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 13:36

Encaminhamento Processual - TONOV1ECIV -> TO4.05NJE
15/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2025 12:49

Conclusão para julgamento
08/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:34

Protocolizada Petição
01/04/2025 09:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 15:06

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
28/03/2025 15:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/03/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:40

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 20:03

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 12:34

Conclusão para despacho
18/11/2024 12:48

Lavrada Certidão
18/11/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2024 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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