TJTO - 0003845-48.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

CPF *08.***.*26-48

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE ANDRADE

CPF *25.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0003845-48.2020.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: RICARDO DE ANDRADE EDITAL Nº 15499505 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): RICARDO DE ANDRADE - CPF/CNPJ n°: *25.***.*22-91, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0003845-48.2020.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.372,01 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e um centavo), representada pela(s) CDA(s) n° *01.***.*29-26, datada(s) de 14/10/2019, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), defiro desde logo, caso haja pedido, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 12 de agosto de 2025.

    Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 13/08/2025 14:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 13/08/2025 14:06

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 13/08/2025 13:17

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 13/08/2025 13:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025

  • 12/08/2025 14:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2025 20:10

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2025 12:30

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/05/2025 16:14

    Juntada - Informações

  • 27/02/2025 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 27/02/2025 15:03

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2025 15:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/02/2025 14:09

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2025 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/02/2025 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/01/2025 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 08:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:10

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 02/12/2024 14:52

    Conclusão para despacho

  • 02/12/2024 14:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 29/11/2024 09:16

    Protocolizada Petição

  • 26/11/2024 15:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/10/2021 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2021 15:42

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 04/10/2021 12:11

    Conclusão para decisão

  • 01/10/2021 18:06

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2021 16:56

    Conclusão para decisão

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 18:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 23/08/2021 13:30

    Conclusão para decisão

  • 19/08/2021 14:40

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2021 11:16

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2021 15:26

    Lavrada Certidão

  • 19/10/2020 12:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

  • 06/04/2020 09:40

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 06/04/2020 13:26:23)

  • 06/04/2020 09:40

    Expedido Mandado

  • 02/03/2020 18:05

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2020 15:06

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2020 15:05

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2020 09:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

  • 31/01/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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