18/08/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
18/08/2025 17:40

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/08/2025 02:14

Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025 Prazo do edital: 10/09/2025 Prazo de citação/intimação: 30/10/2025
18/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0026730-56.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: MARIA TEIXEIRA CARIOLANO EDITAL Nº 15514204 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00267305620208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de MARIA TEIXEIRA CARIOLANO - CPF/CNPJ nº *79.***.*87-68, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 67 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 321,03 (trezentos e vinte e um reais e três centavos) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 69 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.

Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 67, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.

O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2025.

Eu, LAYLLA COELHO CORADO.

Auxiliar Judiciário, que o digitei.
13/08/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
13/08/2025 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025
13/08/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada - Informações - 13/08/2025 14:39:20)
13/08/2025 14:40

Juntada - Informações
06/08/2025 15:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
06/05/2025 16:23

Juntada - Recibos
06/05/2025 15:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2025 15:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/04/2025 13:56

Juntada - Informações
22/04/2025 17:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:15

Conclusão para despacho
03/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:48

Juntada - Informações
28/11/2024 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
18/04/2024 16:36

Conclusão para despacho
12/03/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/11/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 08:03

Lavrada Certidão
24/07/2023 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
20/06/2023 14:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 14:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2023 10:35

Juntada - Informações
14/12/2022 10:43

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 15:22

Conclusão para despacho
20/06/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:38

Despacho - Mero expediente
06/10/2021 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 15:51

Lavrada Certidão
16/12/2020 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 20/07/2021 10:57:07)
16/12/2020 15:28

Expedido Mandado
15/12/2020 13:47

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 13:39

Conclusão para despacho
15/12/2020 13:38

Processo Corretamente Autuado
11/12/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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