TJTO - 0006941-37.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:04
Baixa Definitiva
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22/08/2025 17:04
Trânsito em Julgado
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22/08/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 17:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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18/08/2025 17:56
Juntada - Documento - Edital Afixado
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18/08/2025 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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18/08/2025 02:18
Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025
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18/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006941-37.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ANTENOR ALVES DE ARAUJO (Espólio) EDITAL Nº 15512844 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0006941-37.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ANTENOR ALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO), CNPJ/CPF nº *33.***.*09-91, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 92 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito sem análise do mérito, face ao cancelamento da(s) CDA(s) exequenda(s).
Sem condenação ao pagamento das despesas processuais finais.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1.Intime-se a parte executada da presente sentença, caso a referida tenha advogado ou esteja assistida/representada pela Defensoria Pública;2.
Havendo valores penhorados e/ou bloqueados, proceda-se com as diligências necessárias para a devolução do respectivo montante, em favor da parte executada; 3. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;4.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eleletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2025.
Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025
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07/08/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/08/2025 18:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
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09/07/2025 16:26
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 16:16
Protocolizada Petição
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13/05/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2025 16:48
Expedido Ofício
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17/03/2025 17:46
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 11:54
Juntada - Informações
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17/12/2024 17:43
Conclusão para despacho
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29/11/2024 15:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/11/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2024 17:45
Expedido Ofício
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22/10/2024 18:16
Protocolizada Petição
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02/10/2024 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:23
Lavrada Certidão
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28/05/2024 15:38
Juntada - Informações
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27/05/2024 17:15
Juntada - Informações
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27/05/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2024 17:12
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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13/05/2024 17:11
Expedido Ofício
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23/02/2024 14:06
Despacho - Mero expediente
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23/02/2024 13:17
Conclusão para despacho
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21/02/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2024 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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08/01/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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07/01/2024 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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13/11/2023 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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01/11/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:45
Despacho - Mero expediente
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09/10/2023 17:31
Conclusão para despacho
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27/09/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 12:37
Lavrada Certidão
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26/04/2023 16:44
Despacho - Mero expediente
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26/04/2023 16:43
Conclusão para despacho
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25/04/2023 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2023 16:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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14/02/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 15:15
Despacho - Mero expediente
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05/12/2022 11:55
Conclusão para despacho
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27/05/2022 15:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2022 13:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/04/2022 12:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 19/04/2022 13:56:38)
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19/04/2022 12:43
Expedido Mandado
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09/11/2021 14:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:22
Lavrada Certidão
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11/03/2021 18:04
Despacho - Mero expediente
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11/03/2021 15:25
Conclusão para despacho
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11/03/2021 15:23
Processo Corretamente Autuado
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10/03/2021 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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