TJTO - 0020335-77.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:39
Lavrada Certidão
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21/08/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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18/08/2025 17:49
Juntada - Documento - Edital Afixado
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18/08/2025 02:20
Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025
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18/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0020335-77.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DE MELO EDITAL Nº 15519307 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0020335-77.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DE MELO CPF: *20.***.*80-15, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 49 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 13 de agosto de 2025.
Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
13/08/2025 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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13/08/2025 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025
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13/08/2025 17:20
Expedido Edital - intimação
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12/08/2025 14:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 08/08/2025 15:02:30)
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08/08/2025 14:27
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:07
Juntada - Informações
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20/05/2025 16:36
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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22/04/2025 15:12
Conclusão para despacho
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22/04/2025 15:10
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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11/04/2025 14:00
Juntada - Informações
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24/02/2025 15:42
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/02/2025 14:01
Conclusão para despacho
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22/01/2025 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2024 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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02/12/2024 12:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2024 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:22
Despacho - Mero expediente
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25/10/2024 13:39
Conclusão para despacho
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10/07/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:50
Despacho - Mero expediente
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22/05/2024 16:31
Conclusão para despacho
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21/05/2024 15:40
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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15/05/2024 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2024 17:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2EFAZ
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08/05/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:29
Conclusão para julgamento
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 08:38
Protocolizada Petição
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11/02/2024 10:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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09/01/2024 14:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 09/01/2024 16:16:43)
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09/01/2024 14:02
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2023 12:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEJUSC
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31/08/2023 17:06
Despacho - Mero expediente
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30/08/2023 17:45
Conclusão para despacho
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04/05/2023 16:49
Lavrada Certidão
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10/02/2023 15:25
Despacho - Mero expediente
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09/02/2023 13:11
Conclusão para despacho
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08/02/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 13:08
Despacho - Mero expediente
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12/09/2022 13:27
Conclusão para despacho
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12/09/2022 13:27
Processo Corretamente Autuado
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12/09/2022 13:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/09/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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