18/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0004258-85.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de WALLISTEN FERNANDES DE SOUZA, ambos qualificados nos autos.

Evento 27, decisão inicial.

Evento 49, o exequente pleiteia a extinção do processo pela desistência de prosseguir com a ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

A desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito.

Nos caso em exame, o Código de Processo Civil disciplina que: Artigo 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em apreço, estamos diante de ação executiva, de modo que a desistência não demanda concordância prévia do executado, a uma porque o art. 775 do CPC deixa certo que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", a duas porque a execução não traz benefícios ao executado, sendo presumível sua concordância com a desistência apresentada pelo exequente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com os fundamentos acima, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais despesas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois o executado sequer foi citado.

Determino a retirada de eventual penhora/bloqueio/arresto/apreensão/restrição junto ao SISBAJUD/RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, PROCEDA-SE conforme o provimento 002/2023/CGJUS/TJTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Araguaína, 11 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
13/08/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 15:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/08/2025 14:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2025 17:34

Conclusão para decisão
08/08/2025 17:34

Lavrada Certidão
06/08/2025 14:55

Protocolizada Petição
16/06/2025 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719793, Subguia 102198 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
30/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 12:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719793, Subguia 5507541
28/05/2025 12:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5719793 - R$ 15,25
28/05/2025 01:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 16:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/04/2025 15:04

Retificação de Classe Processual - DE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PARA: Execução de Título Extrajudicial
07/04/2025 13:23

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 15:12

Conclusão para decisão
01/04/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/03/2025 17:45

Conclusão para decisão
06/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/02/2025 17:57

Conclusão para decisão
17/02/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
17/02/2025 17:54

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 12:59

Lavrada Certidão
17/02/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/02/2025 12:54

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659273, Subguia 79162 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 347,67
13/02/2025 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659272, Subguia 78808 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 865,38
12/02/2025 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659273, Subguia 5477408
12/02/2025 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659272, Subguia 5477407
12/02/2025 16:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5659273 - R$ 347,67
12/02/2025 16:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5659272 - R$ 865,38
12/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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