04/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0023011-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LETICIA PINTO BESSAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 19/05/2025 - Lavrada Certidão
19/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
16/05/2025 18:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
16/05/2025 18:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 18:12

Trânsito em Julgado
14/05/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/04/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/04/2025 15:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/11/2024 16:48

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/11/2024 16:37

Lavrada Certidão
19/11/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
19/11/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/11/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/10/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2024 08:58

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
12/09/2024 15:54

Conclusão para julgamento
12/09/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 16:06

Despacho - Determinação de Citação
19/07/2024 13:19

Conclusão para despacho
15/07/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 20:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/06/2024 15:18

Conclusão para despacho
25/06/2024 15:18

Processo Corretamente Autuado
25/06/2024 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL5JEJ)
21/06/2024 17:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/06/2024 14:01

Decisão - Determinação - Distribuição
07/06/2024 12:45

Conclusão para despacho
07/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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