TJTO - 0035803-41.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:52
Conclusão para despacho
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25/06/2025 15:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/06/2025 17:00
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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23/06/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2025 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0035803-41.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FRANCIRLEY FURTADO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão -
11/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:56
Lavrada Certidão
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11/06/2025 12:26
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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11/06/2025 12:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/06/2025 17:08
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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09/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:48
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 18:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:46
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218
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26/02/2025 11:46
Conclusão para despacho
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26/02/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/01/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/01/2025 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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24/01/2025 13:00
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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22/01/2025 16:57
Conclusão para despacho
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22/01/2025 16:57
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/01/2025 16:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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22/01/2025 16:53
Lavrada Certidão
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22/01/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/01/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/12/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2024 10:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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08/11/2024 15:29
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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05/11/2024 11:19
Conclusão para julgamento
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31/10/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 09:51
Despacho - Determinação de Citação
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29/08/2024 17:25
Conclusão para despacho
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29/08/2024 17:25
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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