TJTO - 0040875-77.2022.8.27.2729

1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

CELIO RODRIGUES DOS SANTOS

WELITON FERNANDES DA SILVA

CPF *43.***.*42-90

Advogados

KLEIBE PEREIRA MAGALHAES

CPF *55.***.*30-68

MARCOS ANTONIO ARAUJO CORREIA

OAB: 011546/TO

CPF *59.***.*69-74

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:02

    Conclusão para julgamento

  • 28/08/2025 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/08/2025 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0040875-77.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: CÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ARAUJO CORREIA (OAB TO011546)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o feito em mesa de julgamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 18:22

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/08/2025 15:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WELITON FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 24/01/2025 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/12/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/12/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 27/11/2024 14:11

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 13/11/2024 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/11/2024 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/11/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/10/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2024 16:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/10/2024 18:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 16:35

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 02/10/2024 15:01

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2024 16:07

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/09/2024 17:42

    Publicação de Pauta

  • 09/09/2024 17:14

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 60 - Publicação de Pauta - 09/09/2024 16:53:05

  • 09/09/2024 16:53

    Publicação de Pauta

  • 05/09/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 16:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 07/08/2024 20:39

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 26/03/2024 18:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/03/2024 16:16

    Publicação de Pauta

  • 14/03/2024 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/03/2024 16:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 01/03/2024 16:15

    Conclusão para julgamento

  • 29/02/2024 18:50

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 15/08/2023 14:09

    Conclusão para despacho

  • 14/08/2023 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/08/2023 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 16:19

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 19/04/2023 14:29

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2023 14:28

    Recebido os autos

  • 18/04/2023 16:27

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 13/04/2023 18:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/03/2023 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/03/2023 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 23/02/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2023 15:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 22/02/2023 17:00

    Conclusão para julgamento

  • 22/02/2023 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/02/2023 08:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 09/02/2023 12:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/02/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2022 17:41

    Protocolizada Petição

  • 21/12/2022 17:37

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2022 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2022 10:37

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 12:07

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2022 11:58

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2022 11:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/10/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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