21/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008427-46.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARCIO AVILA FERREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 27, EMBARGOS1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 22, SENT1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
18/08/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 13:01

Conclusão para julgamento
03/07/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 12:59

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 12:21

Conclusão para julgamento
20/03/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:06

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 12:47

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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