28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000984-96.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: PAULO RICARDO RODRIGUES CANTUARIOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do exequente no evento retro, dê-se início à fase de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

INTIME-SE a Fazenda Publica ora executada para no prazo de 30 dias cumprir a obrigação de fazer pleiteada pelo exequente, ou, caso queira, impugná-la (art. 536, caput, do CPC/15).

Decorrido o prazo concedido ou com a manifestação da parte executada, ouça-se o exequente em 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Alvorada (TO), datado e certificado pelo eproc.
18/08/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 09:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/08/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 18/08/2025 09:15:06)
18/08/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:14

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 16:03

Conclusão para decisão
01/08/2025 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
31/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2025 16:16:22)
04/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:15

Trânsito em Julgado
04/06/2025 16:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/05/2025 16:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00009849620238272702/TJTO
06/06/2024 07:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009849620238272702/TJTO
13/12/2023 12:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
12/12/2023 13:24

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 12:54

Conclusão para despacho
08/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/10/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
21/08/2023 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
14/08/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
21/07/2023 16:09

Conclusão para julgamento
19/07/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 14:26

Protocolizada Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 20:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2023 16:33

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 17:47

Conclusão para decisão
09/05/2023 17:47

Processo Corretamente Autuado
09/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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