TJTO - 0035589-16.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035589-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA LUCIA DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento da diferença de correção monetária do passivo da PROG/HORIZ/VERT - QD.
SAUDE - PORT 1.528,/2021, doe 5.987, MANTIS 22235, pagas administrativamente em parcelas, conforme evento 1, ANEXO6.
No entanto, ao realizar seu cálculo, não observou que a referida progressão está sendo paga parceladamente, inclusive já foram pagas as parcelas desde 01/2023 até 07/2025 (31 parcelas), deixando de abater o valor das parcelas pagas, devidamente corrigidas desde a data em que foram pagas, mês a mês.
Se a parte autora deseja a correção monetária desses valores, corrigindo-os até a propositura da demanda, deve também atualizar os valores pagos administrativamente, mês a mês, até o ajuizamento da demanda, com a dedução destes ao final.
A dedução do valor integral pago, desde o pagamento da 1ª parcela (01/2023) não é a forma correta se referido valor foi ou está sendo pago parceladamente.
No caso já foram pagas 31 parcelas de 01/2023 até 07/2025.
Assim, INTIME-SE a parte autora, para adequar seu cálculo inicial, na forma acima delineada, emendando sua inicial e anexando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
18/08/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 16:56
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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13/08/2025 13:30
Conclusão para despacho
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13/08/2025 13:30
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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