30/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0010831-76.2024.8.27.2706/TO AUTOR: E O FERNANDES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ENUNCIADO nº 29 do FONAMEC: "Os acordos homologados no Setor Pré-processual do CEJUSC constituem títulos executivos judiciais e poderão ser executados nos juízos competentes, mediante distribuição.", bem como o art. 31 da Resolução 05/2016 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que diz: "A homologação do acordo implicará na mudança da classe do procedimento pré-processual para processo judicial, valendo a sentença como título executivo judicial passível de cumprimento de sentença na unidade jurisdicional competente, de acordo com as regras processuais de competência de foro e de juízo, inclusive as que levam em consideração o território." - (g.n).

Com efeito, constata-se que esta unidade judiciária não detém competência para processar o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, protocolada ao (Evento n.° 23), uma vez que não se trata de homologação de acordo.

Diante disso, mantenha-se arquivado o presente feito.

Intime-se a parte interessada para promover a presente demanda junto ao juízo competente.

Cumpra-se.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:11

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 15:55

Conclusão para decisão
20/05/2025 15:55

Processo Reativado
05/05/2025 16:11

Protocolizada Petição
31/01/2025 17:26

Baixa Definitiva
31/01/2025 17:25

Trânsito em Julgado
20/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:06

Decisão - Outras Decisões
25/07/2024 15:24

Conclusão para despacho
15/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2024 13:17

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
21/06/2024 12:36

Conclusão para julgamento
19/06/2024 17:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 17/06/2024 14:30. Refer. Evento 6
14/06/2024 14:14

Juntada - Informações
03/06/2024 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 17/06/2024 14:30
29/05/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 15:10

Expedido Mandado - intimação
28/05/2024 13:10

Conclusão para despacho
28/05/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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