04/09/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039709-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DO AMPARO CORDEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
26/08/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
25/08/2025 16:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/08/2025 16:30

Trânsito em Julgado
25/08/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039709-73.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRECORRIDO: JOSE DO AMPARO CORDEIRO DE CARVALHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRIDO: MARIA ROSALINA RIBEIRO SANTANAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO.

AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZA OS ACLARATÓRIOS.

INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO.

NÃO CABIMENTO.

ENUNCIADO 125 DO FONAJE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os argumentos do embargante são meramente dilatórios, não tendo respaldo jurídico/lógico para alterar o julgamento da causa. 2.

Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO A Sec. 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por não padecer o acórdão embargado dos vícios apontados pela parte Embargante, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 04 de agosto de 2025.
13/08/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/08/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
11/08/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
23/07/2025 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/07/2025 15:07

Conclusão para despacho
09/07/2025 19:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2025 15:37

Conclusão para despacho
20/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/01/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/01/2025 10:06

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:24

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/11/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 12:01

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 15:49

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 289
13/08/2024 13:35

Conclusão para despacho
08/08/2024 15:56

Protocolizada Petição
05/07/2024 15:56

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
16/03/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:13

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 14:27

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/02/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/01/2024 13:13

Conclusão para julgamento
19/01/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/01/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:03

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:32

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:32

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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