26/08/2025 17:32

Conclusão para despacho
26/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0020959-92.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RECORRIDO: MARIA JOSÉ MARTINS PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)RECORRIDO: JOÃO PACHECO SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)RECORRIDO: VICTOR RODRIGO MARTINS PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)RECORRIDO: JOAO EDUARDO MARTINS PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
13/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:29

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 17:34

Conclusão para decisão
07/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
24/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
27/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2025 18:22

Decisão - Outras Decisões
22/11/2024 15:18

Conclusão para despacho
22/11/2024 15:17

Redistribuído por sorteio - (2JTUR3 para 2JTUR2)
22/11/2024 10:13

Decisão - Declaração - Impedimento
29/08/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARAJECIV
28/08/2024 13:13

Conclusão para despacho
28/08/2024 11:56

Lavrada Certidão
28/08/2024 11:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
22/08/2024 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5535028, Subguia 42631 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 143,00
21/08/2024 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5535028, Subguia 5429210
13/08/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
12/08/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOAO EDUARDO MARTINS PACHECO - Guia 5535028 - R$ 143,00
12/08/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO EDUARDO MARTINS PACHECO - Guia 5535022 - R$ 448,66
12/08/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO EDUARDO MARTINS PACHECO - Guia 5535021 - R$ 650,66
12/08/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
12/08/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71, 70 e 72
12/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2024 17:53

Conclusão para julgamento
07/08/2024 17:52

Juntada - Informações
06/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2024 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5522932, Subguia 38716 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 667,16
01/08/2024 12:10

Protocolizada Petição
29/07/2024 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5522932, Subguia 5422609
29/07/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2024 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
26/07/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA - Guia 5522932 - R$ 667,16
26/07/2024 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
26/07/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 13:11

Protocolizada Petição
25/07/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 44 e 46
25/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2024 11:19

Juntada - Informações
08/07/2024 14:04

Juntada - Informações
04/07/2024 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
04/07/2024 18:03

Lavrada Certidão
22/05/2024 17:31

Conclusão para julgamento
06/05/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 17:48

Conclusão para despacho
08/02/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
08/02/2024 17:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/02/2024 16:00. Refer. Evento 11
08/02/2024 11:28

Protocolizada Petição
06/02/2024 19:48

Protocolizada Petição
05/02/2024 15:54

Juntada - Certidão
23/01/2024 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
15/01/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
06/12/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 10, 15, 14, 16 e 13
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 15:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 08/02/2024 16:00
01/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 10:57

Conclusão para despacho
09/10/2023 10:56

Processo Corretamente Autuado
06/10/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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