27/08/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001366-46.2025.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00006271520218272726/TO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: ANTONIO FRANGE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA FONSECA COUTO (OAB SP461541)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)REQUERIDO: ADAMA BRASIL S/AADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 18/08/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/08/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001366-46.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: ANTONIO FRANGE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA FONSECA COUTO (OAB SP461541)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)REQUERIDO: ADAMA BRASIL S/AADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANTONIO FRANGE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de ADAMA BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. As partes celebraram acordo no âmbito do cumprimento de sentença, no qual houve o parcelamento do débito atualizado de R$ 121.452,13 (cento e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos) em 03 (três) parcelas, com início do pagamento previsto para 15/08/2025, nos seguintes termos (evento 14, MANIFESTACAO1): É o breve relatório.

DECIDO. As partes pactuaram acordo nos autos (evento 14, MANIFESTACAO1).

A transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas.

O acordo respeitou as normas materiais estabelecidas nos artigos 166, I (nulidade); 422 (boa-fé); 840 e 841 (transação); todos do Código Civil Brasileiro, além dos princípios basilares do ordenamento civil, sobretudo, a autonomia da vontade, expressada por partes capazes, em objeto lícito, possível e determinado, obedecendo a forma prescrita em lei, motivo pelo qual pode ser homologado.

Requereu-se a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b" e 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e RESOLVO o mérito. Conforme requerido, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 922 do CPC.

Em seguida, volvam os autos conclusos para lançamento do movimento "Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença" devido à situação anterior dos autos. Se possível, AUTORIZO ao Cartório lançar o movimento acima de ofício, acompanhado por esta decisão, mantendo-se os autos em Cartório e suspensos até o término do prazo do parcelamento da avença (15/10/2025) ou notícia de (in)adimplemento pelo então executado. Ultrapassado o término do prazo do parcelamento (15/10/2025) e não havendo notícia de cumprimento integral ou de descumprimento, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

Cumpra-se.

Miranorte - TO, data certificada eletronicamente.
18/08/2025 12:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/08/2025 12:45

Conclusão para decisão
18/08/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/08/2025 16:00

Conclusão para julgamento
06/08/2025 18:09

Protocolizada Petição
06/08/2025 18:00

Protocolizada Petição
06/08/2025 17:59

Protocolizada Petição
28/07/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751581, Subguia 112118 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
10/07/2025 17:05

Conclusão para despacho
10/07/2025 17:04

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5751581, Subguia 5523376
09/07/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANTONIO FRANGE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 5751581 - R$ 50,00
09/07/2025 17:07

Distribuído por dependência - Número: 00006271520218272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030832-18.2021.8.27.2729

Hm Participacoes Societarias LTDA

Mateus Pinto de Oliveira Junior

Advogado: Tessia Gomes Carneiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0000410-82.2024.8.27.2720

Gideao de Sousa Brasileiro

Max Cruz da Luz

Advogado: Ademir Brandao Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/03/2024 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0000768-09.2022.8.27.2723

Maria de Nazare Oliveira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0001424-04.2024.8.27.2720

Samuel Gomes Lima

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/09/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0007614-40.2025.8.27.2722

Mouzer Joaquim Ferreira

Woltairy Barbosa da Silva

Advogado: Cecilia Fagundes Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 21:05

Exibir Processo