TJTO - 0029513-44.2023.8.27.2729

02/09/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157

01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/08/2025 15:10

Lavrada Certidão

28/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002477 processada no TJTO com o No. 00134566720258272700/TJTO

26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139

19/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

19/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/08/2025 00:00

Intimação

13/08/2025 23:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

13/08/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/08/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 14:04

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

09/06/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

14/05/2025 18:15

Conta Atualizada

14/05/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

13/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025 16:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/04/2025 13:14

Conclusão para decisão

23/04/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2025 18:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025 16:42

Despacho - Mero expediente

19/02/2025 12:10

Conclusão para despacho

19/02/2025 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/02/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025 17:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

30/01/2025 17:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

30/01/2025 17:30

Trânsito em Julgado

17/12/2024 13:29

Decisão - Outras Decisões

14/12/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2024 12:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/11/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

29/10/2024 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/10/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2024 15:50

Publicação de Pauta

10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 273

13/08/2024 13:48

Conclusão para despacho

08/08/2024 15:59

Protocolizada Petição

11/07/2024 15:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

11/04/2024 13:19

Conclusão para despacho

11/04/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2024 16:29

Decisão - Outras Decisões

20/03/2024 14:57

Conclusão para despacho

16/03/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024 16:18

Decisão - Outras Decisões

27/02/2024 14:51

Conclusão para despacho

26/02/2024 16:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

21/02/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375865, Subguia 1595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.559,30

23/01/2024 17:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375865, Subguia 5371336

20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

18/01/2024 18:37

Realizado cálculo de custas

18/01/2024 18:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - OSIRIS NASCIMENTO RODRIGUES CHAVES - Guia 5375865 - R$ 0,00

18/01/2024 18:16

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - OSIRIS NASCIMENTO RODRIGUES CHAVES - Guia 5375864 - R$ 11,00

18/01/2024 18:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OSIRIS NASCIMENTO RODRIGUES CHAVES - Guia 5375864 - R$ 11,00

18/01/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

16/01/2024 10:18

Protocolizada Petição

10/01/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/01/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/12/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2023 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/12/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2023 16:45

Conclusão para julgamento

29/11/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/11/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2023 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

07/11/2023 13:23

Conclusão para julgamento

07/11/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

02/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/10/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/10/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

18/09/2023 15:22

Despacho - Mero expediente

18/09/2023 15:13

Conclusão para despacho

14/09/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

29/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2023 15:11

Despacho - Mero expediente

29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho

24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2023 16:57

Despacho - Mero expediente

01/08/2023 14:54

Conclusão para despacho

01/08/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado

31/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio