02/09/2025 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001007292025
02/09/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/09/2025 16:45

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
01/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030781-36.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS LUÍS FAZOLIADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por MARCOS LUÍS FAZOLI em desfavor de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA.

No evento 99 a devedora promoveu o pagamento voluntário do saldo remanescente do débito, restando determinado nos autos, a suspensão do feito até o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento para levantamento do valor residual, conforme decisão anexada ao evento 107, DECDESPA1.

O Recurso foi julgado, mantendo a decisão de fixação do débito, com certificação de trânsito em julgado e baixa no evento 115.

Intimado, o credor vindicou pelo levantamento dos valores residuais, reiterando o requerimento disposto no evento 104, PED EXP ALV LEV FORM1 (evento 121).

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, a teor do que dispõe o art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 513, 924 inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela natureza sincrética deste procedimento.

A parte credora manifestou pelo levantamento de alvará judicial dos valores depositados em juízo.

Por tal motivo, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor depositado em Juízo, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte exequente, conforme postulado no evento 104, PED EXP ALV LEV FORM1, ocasião em que o peticionário tem poderes para promover o levantamento do alvará, conforme procuração anexada ao evento 1, PROC6. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 104, PED EXP ALV LEV FORM1.

TITULAR: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO CPF: *31.***.*71-00 BRADESCCO CÓD 237 AG 2397 C/C 52235-0 Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Palmas TO, 29/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
29/08/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 15:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2025 14:23

Conclusão para despacho
28/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030781-36.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS LUÍS FAZOLIADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da r.

DECISÃO disponibilizada no evento 107, a saber: "(...) 1 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão. 2 - Havendo o trânsito em julgado do Recurso de Agravo de Instrumento n° 0005975-53.2025.8.27.2700, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão, intimando-se as partes para regular manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso. "(...).
18/08/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2025 12:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059755320258272700/TJTO
05/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
10/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/06/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 16:10

Conclusão para despacho
06/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 18:08

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
11/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00059755320258272700/TJTO
11/04/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5691129, Subguia 91249 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
03/04/2025 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5691129, Subguia 5493106
03/04/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5691129 - R$ 160,00
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
22/01/2025 13:20

Conclusão para despacho
20/01/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/12/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/12/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
08/12/2024 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/11/2024 07:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001009462024
20/11/2024 07:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001009452024
18/11/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
14/11/2024 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001009462024
14/11/2024 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001009452024
14/11/2024 14:51

Lavrada Certidão
13/11/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:35

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 14:43

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:31

Protocolizada Petição
25/10/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 09:57

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 15:24

Conclusão para despacho
13/09/2024 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/09/2024 15:23

Trânsito em Julgado
19/08/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:43

Conclusão para despacho
31/07/2024 11:57

Protocolizada Petição
26/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 09:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2024 17:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/06/2024 16:36

Conclusão para despacho
08/06/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/05/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/01/2024 15:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/01/2024 15:40. Refer. Evento 12
29/01/2024 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/01/2024 17:00

Protocolizada Petição
26/12/2023 11:31

Protocolizada Petição
14/12/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138366120238272700/TJTO
16/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00138366120238272700/TJTO
06/10/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 12:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/01/2024 15:40
04/09/2023 13:42

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 14:36

Conclusão para despacho
24/08/2023 14:25

Protocolizada Petição
24/08/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/08/2023 13:20

Conclusão para despacho
09/08/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
09/08/2023 12:37

Protocolizada Petição
09/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00