28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Decisão - Outras Decisões
28/08/2025 12:11

Conclusão para decisão
27/08/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/08/2025 14:14

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
15/08/2025 21:37

Conclusão para decisão
15/08/2025 21:36

Audiência - de Custódia - realizada - meio eletrônico
14/08/2025 13:24

Protocolizada Petição
14/08/2025 12:31

Protocolizada Petição
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0003021-13.2025.8.27.2707/TO INVESTIGADO: GILDAZIO DOS SANTOS LIMA JUNIORADVOGADO(A): FRANCISCO SILVA MARTINS (OAB TO09320B) DESPACHO/DECISÃO GILDAZIO DOS SANTOS LIMA JUNIOR, qualificados nos autos, foram presos em flagrante delito em 11/08/2025, pela prática, em tese, do art. 302, §3º da Lei nº. 9.503/1997, que vitimou Wiliana de Jesus Falcão. I – DO FLAGRANTE: A autoridade policial encaminhou a este Juízo o presente Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de GILDAZIO DOS SANTOS LIMA JUNIOR, imputando-lhe a prática do delito do art. 302, §3º da Lei 9.503/1997, no Auto de Prisão em Flagrante nº. 10004/2025.

Consta no respectivo auto que o preso foi conduzido pelo Policial Civil/condutor comunicante Idelio Andrade Sousa Pimentel, e assinado o instrumento do flagrante.

Verifica-se, pois que, a princípio, inexistem vícios formais ou materiais que possam macular o auto de prisão em flagrante, considerando presente o estado de flagrância descrito no artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE de GILDAZIO DOS SANTOS LIMA JUNIOR.

II- DA JUSTIFICATIVA DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Em razão de convocação, conforme Portaria N°2728 de 07/08/2025, para realização de Júri Popular na Cidade de Colinas-To, a audiência de custódia restou-se prejudicada para realização nesta data. Entretanto, diante deste contexto e conforme artigo 1º § 6º da Resolução N°1, de 21 de Março de 2019, onde preconiza que não sendo possível a videoconferência, o juiz responsável poderá, em decisão devidamente fundamentada nas circunstâncias, designar a audiência de custódia para até 5 (cinco) dias úteis após a comunicação do flagrante.

Sendo assim, fica designado audiência de custódia para 13 de Agosto de 2025, ás 16:00 horas. Por fim, registro que após manifestação do Ministério Público Estadual, analisarei a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, atendendo aos ditames do art. 310 do Código de Processo Penal. Para tanto, intime-se o Ministério Público Estadual para se manifestar.

Ao cartório criminal para cumprir as diligências do artigo 5º da referida Resolução.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

Intime-se.

Araguatins /TO, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 23:49

Protocolizada Petição
12/08/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:33

Expedido Ofício
12/08/2025 16:30

Audiência - de Custódia - designada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 13/08/2025 16:00
12/08/2025 15:20

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 14:28

Protocolizada Petição
12/08/2025 14:19

Conclusão para decisão
12/08/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 12:01

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 11:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARI1ECRI
12/08/2025 10:22

Protocolizada Petição
12/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 08:37

Lavrada Certidão
12/08/2025 05:42

Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP
12/08/2025 05:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARI1ECRI -> PLANTAO
12/08/2025 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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