27/08/2025 14:29

Conclusão para despacho
26/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001424-83.2024.8.27.2726/TO RECORRENTE: DAVI TONE CABRAL ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/05/2025 16:02

Conclusão para despacho
12/05/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/01/2025 12:53

Conclusão para despacho
20/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 17:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:12

Protocolizada Petição
25/11/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/09/2024 13:06

Conclusão para julgamento
23/09/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
20/09/2024 14:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 20/09/2024 12:00. Refer. Evento 7
19/09/2024 17:28

Protocolizada Petição
19/09/2024 16:00

Protocolizada Petição
17/09/2024 12:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 19:40

Protocolizada Petição
02/09/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
20/08/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 14:40

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
20/08/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 14:19

Lavrada Certidão
18/07/2024 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 20/09/2024 12:00
11/07/2024 18:21

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 17:28

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
10/07/2024 17:28

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
10/07/2024 16:28

Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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