27/08/2025 14:31

Conclusão para despacho
18/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001879-05.2025.8.27.2729/TO RECORRENTE: BRUNO DOS SANTOS HAMMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
12/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2025 14:37

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 14:37

Recebido os autos
15/05/2025 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/05/2025 12:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 19:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/04/2025 12:50

Conclusão para julgamento
31/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/01/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:31

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/01/2025 13:13

Conclusão para despacho
20/01/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 10:08

Protocolizada Petição
17/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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