TJTO - 0015832-07.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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04/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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02/07/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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02/07/2025 14:01
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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02/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5745819, Subguia 5520630. Fase de Conhecimento
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02/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5745819 - R$ 51,50 - Fase de Conhecimento
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02/07/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TELMA FREITAS DE SOUSA
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25/06/2025 15:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2025 15:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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25/06/2025 15:19
Baixa Definitiva
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25/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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20/06/2025 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/06/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015832-07.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: TELMA FREITAS DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (OAB PA012088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 11/06/2025 - Trânsito em Julgado -
11/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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11/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:58
Trânsito em Julgado
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11/06/2025 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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31/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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28/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/03/2025 14:42
Conclusão para julgamento
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28/03/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/02/2025 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:13
Decisão - Outras Decisões
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24/10/2024 15:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562761, Subguia 56536 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 176,85
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24/10/2024 15:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562762, Subguia 56393 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 106,57
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23/10/2024 15:53
Protocolizada Petição
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23/10/2024 15:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562761, Subguia 5437479
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23/10/2024 15:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562762, Subguia 5437480
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23/10/2024 13:16
Conclusão para despacho
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22/10/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 80
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 80
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19/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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19/09/2024 14:34
Realizado cálculo de custas
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19/09/2024 14:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562762, Subguia 5437480
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19/09/2024 14:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562761, Subguia 5437479
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19/09/2024 14:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TELMA FREITAS DE SOUSA - Guia 5562762 - R$ 106,57
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19/09/2024 14:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TELMA FREITAS DE SOUSA - Guia 5562761 - R$ 176,85
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19/09/2024 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/09/2024 12:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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19/09/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2024 11:47
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 11:56
Protocolizada Petição
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16/09/2024 13:53
Conclusão para despacho
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14/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:58
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/05/2024 16:00
Conclusão para julgamento
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28/05/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2024 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/04/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 18:42
Despacho - Mero expediente
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23/04/2024 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/01/2024 13:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/01/2024 13:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/01/2024 13:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/01/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 18:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/12/2023 17:52
Conclusão para despacho
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03/12/2023 15:57
Despacho - Mero expediente
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03/10/2023 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2023 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2023 13:41
Conclusão para despacho
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19/09/2023 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
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19/09/2023 17:46
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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19/09/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 16:20
Decisão - Declaração - Incompetência
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18/09/2023 12:26
Conclusão para decisão
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15/09/2023 18:42
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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31/08/2023 16:25
Conclusão para julgamento
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31/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2023 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/08/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/08/2023 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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10/05/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/04/2023 10:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2023 18:18
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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26/04/2023 15:25
Conclusão para decisão
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26/04/2023 15:25
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2023 15:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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26/04/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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