03/09/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 13:04

Juntada - Documento
22/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0010477-45.2025.8.27.2729/TO AUTOR FATO: RONYCLEIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, §3º da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Considerando a ausência de impedimentos à proposta formulada pelo IRMP no evento 28 (artigo 76, §2º da Lei nº 9099/95), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL na forma do artigo 76 da Lei nº 9.099/95.

No mais, cumpra-se o disposto no Provimento nº 14 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD-TO: Sendo necessário acompanhar o cumprimento da transação penal, a unidade judiciária evoluirá a classe “Termo Circunstanciado” (Cód.

CNJ 278) para a classe “Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais” (Cód.

CNJ 14696), sendo a evolução considerada baixa para fins de redução da taxa de congestionamento.

Na sequência, fará a remessa interna do processo à unidade CEPEMA para o acompanhamento da transação.

Nas comarcas que não tiver CEPEMA instalada, sugere-se a redistribuição para a unidade responsável pela execução penal. Ou seja, após evolução de classe acima determinada, remetam-se os autos à CEPEMA, para acompanhamento do cumprimento da proposta de transação penal aceita pelo autor(a) do fato, e homologada nesta sentença.

Os presentes autos deverão permanecer sobrestados/suspensos até a resposta daquela Central.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
24/07/2025 18:02

Conclusão para julgamento
10/07/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 15:47

Audiência - Preliminar - realizada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 10/07/2025 15:30. Refer. Evento 15
10/07/2025 09:56

Juntada - Certidão
07/07/2025 16:14

Protocolizada Petição
01/07/2025 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 13:55

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
17/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 17:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/06/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 16:48

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 10/07/2025 15:30
21/05/2025 16:45

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 10/07/2025 15:30. Refer. Evento 13
21/05/2025 16:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 10/07/2025 15:30
21/05/2025 16:14

Lavrada Certidão
09/05/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:09

Expedido Ofício
28/04/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> TOPALPROT
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:35

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:18

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:17

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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