TJTO - 0018388-16.2022.8.27.2729

07/08/2025 17:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

07/08/2025 17:13

Trânsito em Julgado

09/05/2025 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 08:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

31/03/2025 08:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/03/2025 10:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

28/03/2025 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2025 14:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 14:47

Juntada - Documento - Voto

21/03/2025 20:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

21/03/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/03/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 413

24/02/2025 08:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

24/02/2025 08:41

Juntada - Documento - Relatório

09/12/2024 14:08

Conclusão para julgamento

06/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator