14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0000212-93.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: PEDRO ALEF DA SILVA NUNESADVOGADO(A): KELSON DIAS GOMES (OAB TO008120) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido ministerial acostado ao evento 30.

Intime-se a parte autora para juntar as seguintes certidões negativas/positivas em nome de Pedro Àlef da Silva Nunes: a) certidão dos Cartórios Distribuidores desta Comarca informando se há ações, procedimentos ou inquéritos em tramitação; b) do Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca para que informe se possui apontamentos de protesto; c) da Justiça Eleitoral informando se há pendências processuais em nome do autor; d) Justiça Federal devendo informar se há ações, procedimentos ou inquéritos em tramitação; e) Receita Federal para que informe se possui alguma pendência junto àquele Órgão, se houver esclarecer qual e; f) das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para que informe se existem débitos de natureza fiscal ou tributária em nome do requerente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Determino ao servidor com atribuição que proceda a consulta aos sistemas INFOSEG, SPC e SERASA para verificar existência de quaisquer registros em face do requerente.

Com os resultados, dê-se vistas dos autos à representante do Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. Intimem-se.
12/08/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 20:17

Conclusão para despacho
07/08/2025 20:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins - EXCLUÍDA
14/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 11:26

Protocolizada Petição
13/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 13:34

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 13:29

Expedido Ofício
07/05/2025 13:23

Expedido Ofício
06/05/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:02

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 17:38

Conclusão para despacho
09/04/2025 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/02/2025 14:17

Conclusão para decisão
11/02/2025 14:08

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 14:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
11/02/2025 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/02/2025 17:54

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1EFAMJ para TOMIR1ECIVJ)
07/02/2025 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento PARA: Petição Cível
05/02/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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