TJTO - 0051384-96.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0051384-96.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JUCILENE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do teor da parte final do despacho do evento 16."(...) Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
29/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0051384-96.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JUCILENE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade.
Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.
Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 21:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 15:08
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 12:36
Conclusão para despacho
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11/04/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2025 20:32
Despacho - Mero expediente
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12/02/2025 13:11
Conclusão para despacho
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10/02/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2024 16:58
Despacho - Mero expediente
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02/12/2024 17:38
Conclusão para despacho
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02/12/2024 17:37
Processo Corretamente Autuado
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02/12/2024 09:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUCILENE ALVES DA SILVA - Guia 5617560 - R$ 1.425,00
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02/12/2024 09:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUCILENE ALVES DA SILVA - Guia 5617559 - R$ 1.051,00
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02/12/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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