20/08/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26, 27, 29, 31, 30, 33 e 32
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33
13/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0000436-92.2025.8.27.2737/TO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO PEREIRA LOPESADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: DAYANE BISPO NOGUEIRAADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA LOPESADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: DANILO BISPO NOGUEIRAADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: AURIENE PEREIRA GOMESADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: GREGORIO NOGUEIRA LOPESADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: DANIEL BISPO NOGUEIRAADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: LUANA NOGUEIRA LOPESADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) SENTENÇA Trata-se de processo de inventário em que, no evento 5 foi determinada a adequação do valor da causa e o recolhimento das custas processuais iniciais.

Em seguida, o requerente peticionou requerendo o cancelamento da distribuição, sob o argumento de que pretende dar seguimento ao inventário pela via extrajudicial (evento 22).

Todavia, cumpre observar que não se trata de hipótese de cancelamento da distribuição, mas sim de desistência da ação, considerando o interesse público que envolve as ações de inventário.

Feito este esclarecimento, pontuo que o CPC prevê a possibilidade de desistência da ação e, embora o inventário envolva interesses não apenas das partes (herdeiros e meeiros), mas também de credores, do fisco e de eventuais legatários, o processo ainda está no início e ninguém ainda veio aos autos, motivo pelo qual não é ocaso de ouvi-los antes de homologar a desistência.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo do despacho inicial (que recebe a petição inicial).

Ante o exposto, com os fundamentos acima, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, acaso existentes.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não há advogado constituído no polo passivo.

Encaminhe-se à COJUN, se necessário.

PUBLICADA E REGISTRADA NESTE ATO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE.

Porto Nacional/TO, data/hora no painel.
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 14:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
05/05/2025 13:55

Conclusão para julgamento
29/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 9, 11, 8, 6, 10, 7 e 12
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/01/2025 17:58

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:58

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004445-52.2023.8.27.2710

Luiz Ferreira Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0010854-50.2024.8.27.2729

Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...

Wanderson Ventura de Souza

Advogado: Almiro de Faria Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0039246-05.2021.8.27.2729

Luis Alberto de Oliveira Mendes

Jose Alberto Mendes de Sousa

Advogado: Warlison Felicio de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/10/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0004440-30.2023.8.27.2710

Manoel Costa de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0002116-19.2023.8.27.2726

Circe Afonso da Costa

Os Mesmos

Advogado: Creuzelia Mendes da Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2024 13:28

Exibir Processo