22/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000657-13.2022.8.27.2727/TO REQUERENTE: EULINA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O INSS, devidamente intimado (evento 65), manifestou sua concordância ao cálculo apresentado pela parte exequente, com a homologação do cálculo e expedição dos ofícios requisitórios (evento 72).

Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir no montante de R$ 68.339,69 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), devidamente atualizado.

Sem custas.

Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 09:49

Protocolizada Petição
01/07/2025 11:59

Conclusão para decisão
01/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
27/05/2025 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
14/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:38

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 08:38

Conclusão para despacho
25/02/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 13:40

Conclusão para decisão
26/08/2024 08:22

Protocolizada Petição
19/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 17:39

Protocolizada Petição
06/08/2024 14:49

Protocolizada Petição
05/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:05

Trânsito em Julgado
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2024 13:15

Conclusão para julgamento
20/03/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 09:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 20/03/2024 09:00. Refer. Evento 30
09/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/02/2024 08:01

Protocolizada Petição
07/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/02/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/02/2024 18:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 20/03/2024 09:00
31/10/2023 18:39

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 15:09

Conclusão para decisão
21/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/05/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 22:27

Conclusão para despacho
20/01/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:14

Protocolizada Petição
19/09/2022 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
08/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2022 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
06/07/2022 15:48

Lavrada Certidão
06/07/2022 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2022 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
06/07/2022 13:48

Processo Corretamente Autuado
06/07/2022 13:48

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
06/07/2022 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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