20/08/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000515-24.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUCAS ALVES CARLOSADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCAS ALVES CARLOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 48.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para atualização do valor executado. Apresentado o cálculo pela COJUN, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
12/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:33

Expedido Alvará
05/08/2025 18:33

Expedido Alvará
27/07/2025 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
11/07/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
11/07/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
25/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 11:29

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
06/02/2025 16:29

Conta Atualizada
06/02/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
14/01/2025 19:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 14:36

Conclusão para despacho
10/12/2024 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/10/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Trânsito em Julgado - 24/01/2024 18:01:46)
03/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:20

Protocolizada Petição
29/01/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:25

Trânsito em Julgado
21/10/2023 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/09/2023 16:41

Conclusão para julgamento
28/09/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/06/2023 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
17/05/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
17/05/2023 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
17/05/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
17/05/2023 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/04/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
14/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:42

Juntada - Informações
23/03/2023 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/03/2023 20:04

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 16:16

Conclusão para despacho
16/03/2023 16:16

Processo Corretamente Autuado
16/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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