02/09/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
01/09/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 94
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 94
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034412-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULA YARA SPEGIORINADVOGADO(A): LEYLA VIGA YURTSEVER (OAB AM003737) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 68, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
26/08/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 12:12

Conclusão para despacho
23/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034412-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: PAULA YARA SPEGIORINADVOGADO(A): LEYLA VIGA YURTSEVER (OAB AM003737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
13/08/2025 14:46

Conta Atualizada
30/06/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
19/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
21/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
30/04/2025 14:36

Conta Atualizada
30/04/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
30/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:46

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:51

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/02/2025 12:50

Trânsito em Julgado
09/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 11:18

Protocolizada Petição
20/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
25/11/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/11/2024 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/11/2024 16:12

Conclusão para julgamento
12/11/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 16:41

Lavrada Certidão
11/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540800, Subguia 45216 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 814,63
03/09/2024 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540799, Subguia 45213 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 296,80
30/08/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540800, Subguia 5431971
30/08/2024 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540799, Subguia 5431967
30/08/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:30

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/08/2024 13:01

Protocolizada Petição
20/08/2024 16:50

Conclusão para despacho
20/08/2024 16:50

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULA YARA SPEGIORIN - Guia 5540800 - R$ 1.629,26
20/08/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULA YARA SPEGIORIN - Guia 5540799 - R$ 1.187,17
20/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

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