TJTO - 0034412-51.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
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01/09/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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29/08/2025 19:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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29/08/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 94
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27/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 94
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034412-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULA YARA SPEGIORINADVOGADO(A): LEYLA VIGA YURTSEVER (OAB AM003737) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 68, DETERMINO: 1.
INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).
Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.
REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.
No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.
Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.
Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
26/08/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:02
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/08/2025 12:12
Conclusão para despacho
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23/08/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034412-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: PAULA YARA SPEGIORINADVOGADO(A): LEYLA VIGA YURTSEVER (OAB AM003737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 13/08/2025 - Conta Atualizada -
13/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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13/08/2025 14:46
Conta Atualizada
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30/06/2025 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/06/2025 12:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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19/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:47
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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21/05/2025 12:27
Conclusão para despacho
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20/05/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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30/04/2025 14:36
Conta Atualizada
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30/04/2025 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2025 12:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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30/04/2025 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/02/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 18:46
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 12:51
Conclusão para despacho
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19/02/2025 12:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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19/02/2025 12:50
Trânsito em Julgado
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09/02/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 11:18
Protocolizada Petição
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20/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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25/11/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/11/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/11/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/11/2024 12:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/11/2024 16:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/11/2024 16:12
Conclusão para julgamento
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12/11/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 16:41
Lavrada Certidão
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11/09/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 12:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2024 14:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540800, Subguia 45216 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 814,63
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03/09/2024 14:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540799, Subguia 45213 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 296,80
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30/08/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2024 13:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540800, Subguia 5431971
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30/08/2024 13:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540799, Subguia 5431967
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30/08/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 14:30
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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21/08/2024 13:01
Protocolizada Petição
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20/08/2024 16:50
Conclusão para despacho
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20/08/2024 16:50
Processo Corretamente Autuado
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20/08/2024 16:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/08/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULA YARA SPEGIORIN - Guia 5540800 - R$ 1.629,26
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20/08/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULA YARA SPEGIORIN - Guia 5540799 - R$ 1.187,17
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20/08/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
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