23/07/2025 17:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECRI -> TJTO
23/07/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:57

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:02

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TONAT1ECRI
05/06/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
19/05/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/04/2025 15:56

Conclusão para julgamento
24/04/2025 15:19

Juntada - Informações
14/04/2025 16:19

Juntada - Informações
31/03/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECRI -> NACOM
31/03/2025 13:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 16:38

Juntada - Informações
09/12/2024 18:16

Conclusão para julgamento
09/12/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:08

Protocolizada Petição
08/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/09/2024 12:50

Juntada - Informações
16/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/09/2024 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 16:56

Conclusão para decisão
26/06/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124
26/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 15:09

Lavrada Certidão
20/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:52

Lavrada Certidão
19/06/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2024 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:42

Lavrada Certidão
28/05/2024 08:31

Protocolizada Petição
25/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 11:55

Protocolizada Petição
15/05/2024 09:51

Juntada - Informações
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/05/2024 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/04/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00050170420248272700/TJTO
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TONAT1ECRI
01/04/2024 17:06

Juntada - Certidão
01/04/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TOCENALV
01/04/2024 15:26

Expedido Alvará de Soltura
01/04/2024 14:54

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão
01/04/2024 13:40

Conclusão para decisão
01/04/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/03/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00050170420248272700/TJTO
22/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
19/03/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/03/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024 21:14

Protocolizada Petição
18/03/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/03/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2024 18:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TONAT1ECRI
14/03/2024 18:35

Juntada - Certidão
14/03/2024 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TOCENALV
14/03/2024 18:09

Expedido Alvará de Soltura
14/03/2024 12:52

Lavrada Certidão
14/03/2024 12:40

Juntada - Outros documentos
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/02/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024 15:18

Juntada - Informações
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 16:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 30/01/2024 15:30. Refer. Evento 35
30/01/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2024 15:07

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
23/01/2024 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
23/01/2024 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
19/01/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
19/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2024 12:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
17/01/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
16/01/2024 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
16/01/2024 12:34

Expedido Mandado - TONATCEMAN
16/01/2024 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
16/01/2024 12:33

Expedido Mandado - TONATCEMAN
16/01/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
16/01/2024 12:33

Expedido Mandado - TONATCEMAN
16/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/01/2024 12:22

Expedido Ofício
16/01/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/01/2024 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
16/01/2024 12:19

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
15/01/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/01/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/01/2024 18:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 30/01/2024 15:30
14/01/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/01/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/01/2024 18:07

Conclusão para decisão
11/01/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 14:02

Lavrada Certidão
07/11/2023 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023 17:40

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
07/11/2023 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
07/11/2023 16:53

Lavrada Certidão
07/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
07/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:01

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
07/11/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 15:08

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
06/11/2023 13:25

Conclusão para decisão
06/11/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 08:20

Distribuído por dependência - Número: 00009028720238272727/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00