30/08/2025 10:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
30/08/2025 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005068-19.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00004997220248272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 22/08/2025 - Expedido OfícioEvento 89 - 29/07/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
22/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 17:43

Expedido Ofício
22/08/2025 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 17:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
22/08/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
22/08/2025 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 17:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
01/08/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005068-19.2024.8.27.2731/TO RÉU: JADSON BATISTA SOUSAADVOGADO(A): THAIS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA (OAB TO013495) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o recebimento da denúncia, porquanto não há incidência de quaisquer das hipóteses contidas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.

As alegações defensivas dependem de instrução ainda não iniciada.

Designo o dia 11 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 17:15H para a realização da audiência una de instrução e julgamento, consoante previsão contida no artigo 400 do Código de Ritos, POR VIDEOCONFERÊNCIA.

ENDEREÇOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - EVENTOS 1 E 87.

O réu vai intimado exclusivamente por meio de sua defesa.

O pleito de instauração de incidente de insanidade mental será analisado por ocasião da audiência de instrução.

Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc.

Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo.

No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.

Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).

Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).

A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória.

NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS.

O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.

Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).

Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).

Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus.

OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 11/09/2025 17:15
29/07/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/07/2025 16:30

Conclusão para despacho
24/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 13:27

Conclusão para decisão
14/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 17:17

Juntada - Outros documentos
02/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 11:00

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 14:22

Conclusão para despacho
18/06/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:35

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 13:12

Conclusão para decisão
09/06/2025 10:29

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 17:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:45

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 14:55

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005068-19.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00004997220248272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: JADSON BATISTA SOUSAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 27/05/2025 - PETIÇÃOEvento 1 - 23/08/2024 - Distribuído por dependência (TOPAI1ECRIJ) - Número: 00004997220248272731/TO
27/05/2025 15:26

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:25

Protocolizada Petição
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:10

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 19:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 14:53

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/04/2025 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
08/04/2025 14:52

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
08/04/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
26/03/2025 16:09

Juntada - Certidão
26/03/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
25/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:04

Lavrada Certidão
21/01/2025 13:54

Publicação de Edital
21/01/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
21/01/2025 13:52

Juntada - Certidão
21/01/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
16/01/2025 16:51

Expedido Edital
28/11/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 17:39

Conclusão para despacho
12/10/2024 19:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 16:56

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
01/10/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 16:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/09/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 21:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 14:17

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
09/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:09

Expedido Ofício
09/09/2024 14:09

Expedido Ofício
09/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:04

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/08/2024 13:40

Conclusão para decisão
29/08/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
29/08/2024 12:59

Juntada - Informações
29/08/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
29/08/2024 12:31

Processo Corretamente Autuado
23/08/2024 10:33

Distribuído por dependência - Número: 00004997220248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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