12/06/2025 18:06

Baixa Definitiva
12/06/2025 18:06

Trânsito em Julgado
12/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000277-19.2024.8.27.2727/TO AUTOR: TEREZINHA SALES MONTEIROADVOGADO(A): SAMUEL FONSECA DE BRITO (OAB to008392)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, promovida por TEREZINHA SALES MONTEIRO em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados na inicial.

Devidamente intimado a promover a quitação das custas e taxas judiciárias (evento 25), o polo ativo deixou o prazo transcorrer in albis (evento 31). É o necessário relatório.

Decido.

O juiz não resolverá o mérito, no caso de indeferimento da petição inicial, abandono, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconhecimento de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, ausência de legitimidade ou de interesse processual, acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, homologar a desistência da ação, quando ocorrer a morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos demais casos prescritos neste Código (art. 485 do CPC).

Conforme se observa no caso sub judice, não houve o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme determinado judicialmente.

Intimada para providenciar o recolhimento das custas iniciais, a parte autora permaneceu silente.

Assim, tem-se ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual a sua finalização é medida que se impõe.

Forte nesses argumentos, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único c/c o art. 485, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL; por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios, considerando que não houve a citação do polo adverso.

Havendo recurso de apelação, determino à escrivania que proceda na forma do art. 1.010 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
05/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 11:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
04/06/2025 15:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/04/2025 12:23

Conclusão para despacho
10/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:29

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 17:47

Conclusão para despacho
18/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:14

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
15/07/2024 12:37

Conclusão para despacho
15/07/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 15:08

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 14:18

Conclusão para decisão
12/04/2024 11:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
11/04/2024 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/04/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
10/04/2024 16:55

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TEREZINHA SALES MONTEIRO - Guia 5442377 - R$ 3.935,85
10/04/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TEREZINHA SALES MONTEIRO - Guia 5442376 - R$ 1.675,34
10/04/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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