05/09/2025 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 06/02/2026 14:00
27/08/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 13:57

Conclusão para despacho
20/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036194-59.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES (OAB MG118206) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos doze meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindível a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado. (X) Esclarecer a divergência apresentada entre o valor da causa/pedidos e o cálculo do evento 1, ANEXOS PET INI3; obs.: dá-se à causa importância de R$ 9.918,34, no entanto os cálculos aludem apenas a quantia de R$ 8.265,29.

Desta forma, requer-se o esclarecimento de tal feito. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:10

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 14:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
15/08/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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