11/07/2025 19:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 19:51

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
11/07/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5753644, Subguia 5524273. Fase de Conhecimento
11/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5753644 - R$ 150,08 - Fase de Conhecimento
11/07/2025 19:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO ARISTEU AIRES DA SILVA
11/07/2025 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:57

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:55

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025 05:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007432025
02/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007422025
02/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007412025
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
27/05/2025 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007432025
27/05/2025 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007422025
27/05/2025 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007412025
27/05/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
23/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012025-47.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIEGO ARISTEU AIRES DA SILVAADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 13:16

Conclusão para julgamento
14/05/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/05/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:18

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:01

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:01

Juntada - Informações
23/04/2025 16:20

Juntada - Informações
29/01/2025 16:12

Juntada - Informações
06/11/2024 14:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:25

Protocolizada Petição
25/10/2024 13:23

Protocolizada Petição
30/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/09/2024 18:03

Lavrada Certidão
17/09/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/09/2024 11:19

Protocolizada Petição
10/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
10/09/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/09/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/07/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/07/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
14/06/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/06/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/06/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 18:07

Lavrada Certidão
16/05/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/05/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/05/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/05/2024 13:28

Conclusão para decisão
09/05/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:20

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:50

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/03/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/02/2024 21:59

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
06/02/2024 15:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
06/02/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/02/2024 15:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/01/2024 15:09

Trânsito em Julgado
28/01/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/01/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
18/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 15:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/12/2023 15:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:43

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 142
30/05/2023 15:25

Conclusão para decisão
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/05/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/02/2022 18:30

Conclusão para julgamento
02/02/2022 18:29

Recebidos os autos - TJTO
02/02/2022 16:09

Conclusão para julgamento
02/02/2022 16:06

Recebidos os autos - TJTO
02/02/2022 15:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/02/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2021 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/11/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2021 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/11/2021 19:19

Conclusão para julgamento
20/10/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/10/2021 16:55

Protocolizada Petição
18/10/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2021 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/09/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2021 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2021 15:56

Conclusão para julgamento
14/06/2021 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2021 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2021 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/06/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
25/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2021 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2021 15:44

Despacho - Mero expediente
15/04/2021 13:13

Conclusão para despacho
15/04/2021 13:13

Processo Corretamente Autuado
14/04/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00