05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 18:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024045-37.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: EMIVALDO MIRANDA ROCHAADVOGADO(A): PATRICK LIMA CARVALHO (OAB TO010457) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública.

Foi deferida a realização de penhora on-line no valor de R$ 14.941,03 (eventos 25 e 26).

No evento 28, a parte executada rogou pelo desbloqueio dos valores bloqueados, ao argumento do caráter impenhorável.

Requereu, ainda, pelos benefícios da justiça gratuita.

No evento 31 foi juntado o resultado da pesquisa via SISBAJUD, o qual consta o bloqueio de R$ 31.323,10.

Os autos volveram conclusos.

Conforme se verifica dos autos, foi realizado o bloqueio de R$ 31.323,10 em contas bancárias de titularidade do executado, ao passo que a ordem de penhora foi determinada no montante de R$ 14.941,03 (eventos 26 e 31).

Assim, DETERMINO ao Cartório: a) A liberação dos valores localizados nas contas do Banco do Brasil, Nikos Investimentos, TORO CTVM S.A., Banco C6 S.A., uma vez que excedem o montante da dívida; b) A manutenção do bloqueio realizado nas contas da Caixa Econômica Federal e Mercado Pago até o limite da dívida no importe de R$ 14.941,03, com a consequente transferência para a conta judicial à disposição deste Juízo; c) A desativação da ferramenta de repetição programada "teimosinha", caso ainda esteja ativa.

INTIMO o executado para que, no prazo de 2 dias, junte aos autos documentos que comprovem a natureza impenhorável do valor bloqueado na conta do Mercado Pago, bem como, para o exame do pedido de concessão de justiça gratuita, anexe cópias dos 03 (três) últimos contracheques percebidos e da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a alegação de impenhorabilidade, bem como sobre o pedido de justiça gratuita, no prazo de 6 dias.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 13:38

Conclusão para despacho
18/08/2025 12:48

Juntada - Informações
18/08/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada - Informações - 18/08/2025 12:32:23)
18/08/2025 11:21

Protocolizada Petição
15/08/2025 17:07

Protocolizada Petição
31/07/2025 12:53

Juntada - Informações
22/07/2025 13:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 17:36

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:59

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 16:25

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 13:38

Protocolizada Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:36

Lavrada Certidão
04/02/2025 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 29/01/2025 16:27:05)
29/01/2025 16:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 17:37

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:36

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 18:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5611905 - R$ 175,59
25/11/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5611904 - R$ 215,70
25/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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