28/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001920-58.2022.8.27.2702/TO APELANTE: ALICE DELFINO BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)APELANTE: BANCO SAFRA S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta pela ALICE DELFINO BORGES inconformado com a sentença prolatada nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais, movida em seu desfavor por BANCO SAFRA S/A na qual o magistrado a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Em atenção à admissão do IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0001526-43.2022.827.2737, foi determinado o sobrestamento do presente feito pelo período de 1 (um) ano (evento 47).

Recentemente foi anexada certidão aos autos, que possui o seguinte teor: “Certifico que, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido na Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que determinou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPAC promove o levantamento da suspensão e à remessa dos autos ao órgão julgador competente para regular prosseguimento”.

Remessa interna ao meu gabinete.

Evitando eventuais alegações de nulidades processuais, ou mesmo de afronta aos princípios do contraditório e da decisão não surpresa, determino a intimação dos litigantes, para que tomem ciência sobre o julgamento da questão de ordem nos autos do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que autorizou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente e querendo se manifestem, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as questões em tela Após volvam-me imediatamente conclusos para análise.

Cumpra-se.
18/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
12/08/2025 09:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/08/2025 10:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB07
06/08/2025 10:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2024 15:10

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2024 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/12/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
13/12/2023 22:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
13/12/2023 12:26

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/12/2023 12:26

Recebidos os autos - TOALV1ECIV -> TJTO
08/08/2023 13:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV
08/08/2023 13:04

Trânsito em Julgado
08/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
20/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
13/07/2023 12:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/07/2023 14:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/07/2023 14:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
12/07/2023 12:25

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
12/07/2023 12:25

Juntada - Documento - Voto
28/06/2023 12:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2023 00:00 Sequencial: 622
16/06/2023 17:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
16/06/2023 11:57

Juntada - Documento - Relatório
12/06/2023 14:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
08/06/2023 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
08/06/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 07:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
25/05/2023 16:21

Despacho - Mero Expediente
25/05/2023 13:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/05/2023 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
04/05/2023 14:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/05/2023 17:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
03/05/2023 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
03/05/2023 15:49

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
03/05/2023 15:49

Juntada - Documento - Voto
17/04/2023 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2023 16:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 00:00 Sequencial: 791
20/03/2023 15:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
20/03/2023 14:08

Juntada - Documento - Relatório
17/03/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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