05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001664-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: YURI RODRIGUES FRANCA DE JESUSADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
04/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 17:46

Protocolizada Petição
02/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787355, Subguia 125463 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
28/08/2025 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782970, Subguia 5539787
28/08/2025 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787355, Subguia 5539785
28/08/2025 09:07

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5787355 - R$ 230,00
22/08/2025 13:36

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5782970 - R$ 230,00
19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001664-63.2024.8.27.2729/TOAUTOR: YURI RODRIGUES FRANCA DE JESUSADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/07/2025 15:29

Conclusão para julgamento
27/06/2025 23:47

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
25/06/2025 17:01

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 14:01

Conclusão para despacho
11/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
17/04/2025 17:25

Protocolizada Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 12:15

Protocolizada Petição
19/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:08

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 15:34

Conclusão para despacho
08/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 12:50

Protocolizada Petição
07/09/2024 22:22

Protocolizada Petição
27/08/2024 18:51

Conclusão para despacho
23/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
12/06/2024 14:08

Juntada - Certidão
12/06/2024 14:06

Protocolizada Petição
12/06/2024 09:28

Protocolizada Petição
11/06/2024 19:13

Juntada - Certidão
11/06/2024 11:33

Protocolizada Petição
28/05/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
08/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/06/2024 13:00
23/01/2024 14:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2024 14:10

Conclusão para despacho
23/01/2024 14:10

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 08:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YURI RODRIGUES FRANCA DE JESUS - Guia 5375004 - R$ 120,00
18/01/2024 08:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YURI RODRIGUES FRANCA DE JESUS - Guia 5375003 - R$ 185,00
18/01/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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