20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002313-63.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GLEYCIANE DE JESUS FERREIRA COSTAADVOGADO(A): MICHEL PIRES FERREIRA (OAB TO011626A) DESPACHO/DECISÃO Da alegação quanto a inépcia da inicial (evento 28, CONT1): O Estado do Tocantins arguiu a preliminar de inépcia da inicial em razão da suposta existência de pedido genérico.

Contudo, não há que se falar em inépcia da inicial, tal vício é reconhecido em casos onde há ausência de documentos e elementos essenciais para a propositura da ação, nos termos do artigo 320 do CPC, que sejam essenciais à apreciação do mérito da causa, não é o caso.

Portanto, rejeito a preliminar.

O processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados.

Não há outras preliminares ou vícios a serem sanados.

Assim, dou o feito por saneado.

Intimados para apresentar as provas as serem produzidas, a parte requerida manifestou pelo julgamento antecipado da lide (evento 42, MANIFESTACAO1).

A requerente manteve-se inerte.

Dessarte, não havendo pedido de provas pelas partes, dou por encerrada a fase instrutória.

Intime-se as partes para apresentarem alegações finais, na forma do artigo 364 §2º do CPC.

Prazo sucessivo de 15(quinze) dias ao autor e 30(trinta) dias ao réu.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/07/2025 13:30

Conclusão para julgamento
24/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/06/2025 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 15:23

Conclusão para despacho
02/06/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 21:05

Protocolizada Petição
22/04/2025 20:28

Protocolizada Petição
22/04/2025 16:37

Protocolizada Petição
26/03/2025 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2025 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 13:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 19:45

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/02/2025 14:27

Conclusão para decisão
19/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 15:52

Conclusão para despacho
30/01/2025 15:52

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2EFAZJ para TOARA1EFAZJ)
29/01/2025 18:56

Decisão - Declaração - Incompetência
28/01/2025 12:37

Conclusão para despacho
28/01/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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