22/05/2025 15:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV
22/05/2025 14:13

Recebidos os autos
17/12/2024 22:24

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001322752021827272320241217222402
17/12/2024 09:02

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
17/12/2024 09:02

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 13:18

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
11/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
29/11/2024 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/11/2024 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
13/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/09/2024 16:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
12/09/2024 16:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
22/08/2024 13:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
22/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/08/2024 19:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
20/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
17/08/2024 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/07/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
12/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/06/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
12/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024 15:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/06/2024 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
07/06/2024 10:24

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
05/06/2024 16:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/06/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/06/2024 11:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
05/06/2024 11:23

Juntada - Documento - Voto
17/05/2024 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 00:00 Sequencial: 365
02/05/2024 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
30/04/2024 18:58

Juntada - Documento - Relatório
30/04/2024 12:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
30/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 21:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
05/04/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente
05/04/2024 15:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
02/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/03/2024 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
27/02/2024 17:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência
27/02/2024 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
27/02/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
23/02/2024 10:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2024 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
21/02/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/02/2024 12:54

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
21/02/2024 12:54

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 628
15/01/2024 22:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
15/01/2024 15:21

Juntada - Documento - Relatório
12/01/2024 16:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
11/01/2024 17:45

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
11/01/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 20:07

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
19/12/2023 13:10

Despacho - Mero Expediente
18/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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