TJTO - 0012956-11.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:54
Conclusão para julgamento
-
01/07/2025 17:52
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
17/06/2025 15:48
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
04/06/2025 12:22
Conclusão para julgamento
-
04/06/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/06/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2025 01:53
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
25/05/2025 23:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012956-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.
Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.
Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
22/05/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2025 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/03/2025 17:09
Despacho - Determinação de Citação
-
26/03/2025 13:22
Conclusão para despacho
-
26/03/2025 13:22
Processo Corretamente Autuado
-
26/03/2025 13:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/03/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000824-11.2024.8.27.2743
Natal de Jesus Pereira da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/03/2024 14:22
Processo nº 0037668-36.2023.8.27.2729
Elisangela Martins Alves Miranda
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/05/2025 12:25
Processo nº 0002527-63.2022.8.27.2737
Raimundo Nonato Pereira
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2022 09:43
Processo nº 0008250-88.2024.8.27.2706
Francisco Cledivan de Oliveira Paes
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Arthur Teruo Arakaki
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/04/2024 16:44
Processo nº 0023069-98.2022.8.27.2706
Banco do Brasil SA
Thalita Karen Barros de Sousa Feitoza
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/10/2022 15:01