TJTO - 0016445-61.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016445-61.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: SMF - IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB SP391292)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 13:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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20/08/2025 13:30
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor da Receita - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas
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20/08/2025 13:30
Juntada - Certidão - SMF - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
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20/08/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte SMF - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, Guia 5780529, Subguia 5536910. Fase de Conhecimento
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20/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SMF - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - Guia 5780529 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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20/08/2025 09:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2025 08:59
Lavrada Certidão
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25/06/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2025 16:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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25/06/2025 16:07
Baixa Definitiva
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25/06/2025 16:07
Trânsito em Julgado
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19/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:22
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2025 22:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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11/04/2025 11:17
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 11:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/04/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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18/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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14/02/2023 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/01/2023 16:39
Lavrada Certidão
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11/01/2023 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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11/01/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:38
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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11/01/2023 15:23
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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24/10/2022 16:31
Conclusão para julgamento
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24/10/2022 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2022 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/08/2022 21:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2022 15:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DOACI JOSÉ DE SANTANA (por substituição em 02/08/2022 17:51:04)
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02/08/2022 15:21
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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02/08/2022 15:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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01/08/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 15:35
Despacho - Mero expediente
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01/07/2022 08:55
Conclusão para despacho
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01/07/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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11/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 07:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2022 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 17:27
Decisão - Outras Decisões
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05/05/2022 14:20
Conclusão para despacho
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05/05/2022 14:13
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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05/05/2022 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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05/05/2022 13:04
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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05/05/2022 13:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/05/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2022 17:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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03/05/2022 12:43
Conclusão para despacho
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03/05/2022 12:42
Processo Corretamente Autuado
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02/05/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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