TJTO - 0012467-32.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

LEONIDAS DA SILVA NETO

CPF *85.***.*20-97

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 005836/TO

CPF *68.***.*04-68

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB: 009166/TO

CPF *25.***.*58-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/08/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0012467-32.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001663-25.2022.8.27.2737/TO AGRAVADO: LEONIDAS DA SILVA NETOADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)AGRAVADO: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) DECISÃO O Estado do Tocantins interpôs agravo de instrumento contra decisão que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada contra o Banco Safra S.

    A., atribuiu ao Estado o pagamento dos honorários periciais, em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita.

    Houve deferimento da liminar em evento 2.

    Contrarrazões apresentadas em evento 15.

    Os autos foram suspensos no evento 22 em razão da decisão proferida nos autos de n. 0001526-43.2022.8.27.2737.

    No evento 39, foi certificado o levantamento da suspensão do processo. É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se que foi proferida sentença no processo originário evento 79, SENT1), julgando o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

    Diante do julgamento do feito na origem, julgo prejudicado o presente, nos termos do art. 932, III, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.  Cumpra-se.

    Intime-se.    

  • 13/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 07:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 13/08/2025 07:23

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado

  • 06/08/2025 10:37

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB02

  • 06/08/2025 10:24

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/01/2024 17:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/01/2024 16:55

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 25/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/01/2024 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/01/2024 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2023 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/11/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:35

    Retirado de pauta

  • 22/11/2023 15:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/11/2023 14:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 22/11/2023 14:19

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 10/11/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 12:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 775

  • 01/11/2023 14:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 01/11/2023 12:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/10/2023 17:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 25/10/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/10/2023 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 30/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 25/09/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 03:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 18/09/2023 17:22

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 18/09/2023 10:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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