TJTO - 0028348-25.2024.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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04/09/2025 14:42
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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04/09/2025 14:42
Juntada - Outros documentos
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04/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0028348-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILIO RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): ADILIO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO006745)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Com razão a parte exequente.
Diante do pagamento parcial realizado pela executada, deve p saldo remanescente ser decotado do bloqueio SISBAJUD do evento n. 57.
Assim, reputo que iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos.
Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.
II, ambos do CPC.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) saldo remanescente de R$ 3.307,05 em favor do exequente conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Via de consequência, promova-se o desbloqueio de R$ 4.870,35 em favor da executada.
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 17:41
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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03/09/2025 17:41
Lavrada Certidão
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03/09/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/09/2025 13:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/08/2025 10:58
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031010632025
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26/08/2025 15:04
Conclusão para despacho
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26/08/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0028348-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILIO RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): ADILIO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO006745)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver, conforme os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Com o pagamento integral e não existindo manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para extinção.
Via de consequência, promova-se o cancelamento da ordem SISBAJUD bem como o desbloqueio de eventuais valores constritos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 21:10
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031010632025
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20/08/2025 13:57
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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20/08/2025 13:56
Lavrada Certidão
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20/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:27
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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05/08/2025 11:53
Protocolizada Petição
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27/06/2025 13:52
Conclusão para despacho
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27/06/2025 13:42
Juntada - Outros documentos
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27/06/2025 13:41
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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23/06/2025 19:13
Protocolizada Petição
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18/06/2025 17:04
Protocolizada Petição
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16/06/2025 16:48
Juntada - Outros documentos
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03/06/2025 12:54
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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03/06/2025 12:53
Lavrada Certidão
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02/06/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 17:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/03/2025 17:01
Despacho - Mero expediente
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28/03/2025 17:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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27/03/2025 14:07
Conclusão para despacho
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26/03/2025 14:53
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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21/03/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:21
Trânsito em Julgado
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20/03/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/02/2025 20:30
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 10:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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18/02/2025 14:06
Conclusão para julgamento
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13/02/2025 16:15
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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27/01/2025 18:14
Decisão - Declaração - Incompetência
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24/01/2025 16:19
Conclusão para despacho
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24/01/2025 16:06
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/01/2025 15:55
Conclusão para julgamento
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29/11/2024 16:51
Protocolizada Petição
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27/11/2024 13:21
Protocolizada Petição
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26/11/2024 17:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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26/11/2024 17:21
Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/11/2024 17:00. Refer. Evento 8
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26/11/2024 17:08
Protocolizada Petição
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26/11/2024 15:05
Protocolizada Petição
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26/11/2024 14:25
Protocolizada Petição
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25/11/2024 22:43
Juntada - Certidão
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25/11/2024 13:14
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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21/10/2024 17:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/08/2024 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/08/2024 13:35
Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 26/11/2024 17:00
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12/07/2024 15:10
Lavrada Certidão
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12/07/2024 15:09
Processo Corretamente Autuado
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12/07/2024 15:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/07/2024 17:36
Protocolizada Petição
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11/07/2024 16:12
Protocolizada Petição
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11/07/2024 16:11
Protocolizada Petição
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11/07/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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