28/08/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000091-45.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANDERSON DE SOUZA FEITOSAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANDERSON DE SOUZA FEITOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 42.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 48).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 05:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 17:54

Conclusão para despacho
12/08/2025 17:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/07/2025 12:08

Protocolizada Petição
04/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Trânsito em Julgado
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 07:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2024 16:30

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 12:56

Protocolizada Petição
31/07/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/06/2024 13:12

Perícia realizada
07/05/2024 12:29

Protocolizada Petição
28/03/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:37

Perícia agendada
08/02/2024 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/01/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 16:26

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:26

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 08:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDERSON DE SOUZA FEITOSA - Guia 5371385 - R$ 1.245,47
12/01/2024 08:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDERSON DE SOUZA FEITOSA - Guia 5371384 - R$ 931,31
12/01/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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