17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014591-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JARDETH DOS REIS GUIMARAESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 143 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012642025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012622025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012612025
05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012642025
30/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012622025
30/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012612025
27/06/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014591-95.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JARDETH DOS REIS GUIMARAESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:58

Conclusão para julgamento
22/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/05/2025 15:59

Lavrada Certidão
15/05/2025 16:35

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:29

Juntada - Informações
06/05/2025 17:14

Juntada - Informações
13/02/2025 17:30

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/10/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/10/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/10/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024 12:38

Lavrada Certidão
18/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 13:42

Conclusão para decisão
15/10/2024 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
14/10/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/08/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/08/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/08/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
30/07/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
30/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/07/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 16:39

Conclusão para decisão
08/07/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 14:42

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
12/06/2024 14:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 17:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/06/2024 14:07

Trânsito em Julgado
05/06/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/05/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:12

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/05/2024 17:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/04/2024 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:33

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 115
06/02/2024 13:54

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/10/2023 14:17

Conclusão para despacho
17/10/2023 14:17

Recebido os autos
16/10/2023 13:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/10/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2023 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/08/2023 14:26

Conclusão para julgamento
22/08/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/08/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/08/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 21:41

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 13:26

Conclusão para despacho
19/04/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00