01/09/2025 08:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
28/08/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000055-85.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LUZILENA DIAS VIEIRAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 132 - 19/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 129 - 18/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
19/08/2025 13:50

Conta Atualizada
19/08/2025 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
18/08/2025 16:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/08/2025 17:19

Conclusão para despacho
05/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 14:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
25/06/2025 17:14

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 09:23

Conclusão para despacho
03/04/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/12/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 15:24

Conclusão para despacho
16/12/2024 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/11/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/11/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 17:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/10/2024 17:33

Trânsito em Julgado
17/10/2024 14:48

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
16/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:27

Trânsito em Julgado
16/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/09/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria
17/09/2024 12:06

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 139
28/05/2024 16:48

Conclusão para despacho
28/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
27/05/2024 18:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
24/05/2024 17:53

Conclusão para despacho
24/05/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
23/04/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/03/2024 08:07

Conclusão para julgamento
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2023 18:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/11/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/11/2022 14:54

Lavrada Certidão
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/10/2022 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
20/10/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 16:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/09/2022 15:10

Conclusão para julgamento
01/09/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 37
23/08/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
17/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/08/2022 15:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/08/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2022 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2022 18:03

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 14:35

Conclusão para despacho
09/05/2022 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
09/05/2022 14:26

Lavrada Certidão
24/02/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2022 15:29

Lavrada Certidão
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2022 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEP
04/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 15:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
26/01/2022 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2022 08:15

Conclusão para despacho
26/01/2022 08:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
13/01/2022 17:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
13/01/2022 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 16:46

Decisão - Declaração - Incompetência
12/01/2022 15:56

Conclusão para despacho
12/01/2022 15:56

Processo Corretamente Autuado
12/01/2022 15:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/01/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00