29/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000758-85.2024.8.27.2725/TOAUTOR: ISABEL REIS DE SOUSAADVOGADO(A): LIDIA SOARES DE ALMEIDA (OAB TO012760)ADVOGADO(A): HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA (OAB TO007883)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/08/2025 14:49

Conclusão para julgamento
20/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000758-85.2024.8.27.2725/TO AUTOR: ISABEL REIS DE SOUSAADVOGADO(A): LIDIA SOARES DE ALMEIDA (OAB TO012760)ADVOGADO(A): HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA (OAB TO007883) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, CONVERTO o julgamento em diligência para DETERMINAR a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS atualizado; e b) Cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto da demanda.

A providência se faz necessária para viabilizar a análise de eventual direito à aposentadoria por idade híbrida, nos termos da legislação vigente, permitindo a adequada apreciação do conjunto fático-probatório.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/08/2025 23:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 04/08/2025 15:05. Refer. Evento 22
06/08/2025 23:52

Conclusão para julgamento
06/08/2025 07:14

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 12:51

Conclusão para despacho
01/08/2025 17:32

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 04/08/2025 15:05
03/06/2025 05:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 09:52

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 13:50

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
08/05/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 12:47

Conclusão para despacho
12/04/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 12:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISABEL REIS DE SOUSA - Guia 5444738 - R$ 811,51
12/04/2024 12:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISABEL REIS DE SOUSA - Guia 5444737 - R$ 642,01
12/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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