03/09/2025 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5792343, Subguia 5542405
03/09/2025 15:09

Juntada - Guia Gerada - Apelação - RETURN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES S.A - Guia 5792343 - R$ 500,00
21/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
20/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000381-33.2023.8.27.2731/TOEMBARGANTE: ROBERTO DALMASADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)EMBARGADO: RETURN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO (OAB MG118117)ADVOGADO(A): GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB MG086425)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nestes Embargos à Execução, para o fim de: a) DECLARAR o excesso de execução na quantia de 32.536 (trinta e duas mil, quinhentas e trinta e seis) sacas de milho, determinando que a execução prossiga nos autos apensos pelo saldo devedor correspondente a 57.964 (cinquenta e sete mil, novecentas e sessenta e quatro) sacas de milho, sobre o qual deverão incidir os encargos contratuais e legais cabíveis; b) REDUZIR, com fundamento no artigo 413 do Código Civil, a cláusula penal compensatória prevista na cláusula 9.2.2 da Cédula de Produto Rural nº GIRA-TOC-ML-042/2021 para o patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação principal inadimplida (57.964 sacas de milho); c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação da embargada à repetição do indébito em dobro.
19/08/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/08/2025 17:22

Conclusão para julgamento
18/08/2025 17:22

Juntada - Informações
18/08/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
12/08/2025 18:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 14:16

Conclusão para julgamento
13/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/02/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/12/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:17

Decisão - Outras Decisões
25/09/2024 13:56

Conclusão para despacho
23/08/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/07/2024 14:34

Conclusão para decisão
12/07/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/03/2024 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00153201420238272700/TJTO
17/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/11/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00153201420238272700/TJTO
13/11/2023 17:06

Protocolizada Petição
06/11/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/09/2023 17:14

Conclusão para despacho
29/09/2023 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
29/09/2023 16:10

Lavrada Certidão
29/09/2023 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2023 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
27/09/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 13:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/08/2023 14:41

Conclusão para despacho
14/07/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:03

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 14:27

Conclusão para despacho
27/01/2023 19:51

Distribuído por dependência - Número: 00032041420228272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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