01/09/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
25/08/2025 14:34

Conclusão para decisão
25/08/2025 14:34

Conclusão para despacho
25/08/2025 11:54

Protocolizada Petição
22/08/2025 13:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 12:31

Conclusão para despacho
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010729-69.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANA PAULA GOMES ROQUE DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que tanto a procuração, quanto o comprovante de endereço apresentados estão desatualizados, pois aquela foi outorgada em 02/08/2024 e este é alusivo a março/2025.

Assim, tendo em vista o disposto no artigo 104, CPC, que determina, como regra, que "O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.", bem como por ser “facultado ao Juiz da causa, dentro de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a apresentação de procuração atualizada” (TJTO, Agravo de Instrumento 0009282-54.2021.8.27.2700, Rel.

JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, GAB.

DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 03/11/2021, DJe 22/11/2021 13:44:26), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço e procuração contemporâneos à propositura da ação, até três meses, sob pena de indeferimento da petição inicial, art. 321, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 17:34

Protocolizada Petição
18/08/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/08/2025 12:47

Conclusão para despacho
11/08/2025 12:47

Processo Corretamente Autuado
11/08/2025 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/08/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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